Frente parlamentar pró-LGBT leva proposta do Estatuto da Diversidade Sexual ao senado (ACI)
Segundo informou neste 24 de agosto o Jornal do Brasil, a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT entregou ao senado brasileiro o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, criado por uma comissão da OAB, que inclui “direitos homosseuxuais” já aprovados por lei, como o da união civil homossexual, além de outros que tramitam no Congresso. Ademais a Frente levou ao senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no texto constitucional estabelecendo que a união estável e o casamento independem da orientação sexual.
A Frente pró-LGBT, encabeçada pela senadora Marta Suplicy (PT) e o deputado gay Jean Willis (PSOL) entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular.
Segundo o JB o estatuto foi “formulado nos moldes de outros estatutos, como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial, o da Diversidade Sexual” e “deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais. Ele inclui alguns que já estão juridicamente consolidados, como o do direito à dependência nos planos de saúde e o da união civil, além dos que tramitam em projetos isolados, como o direito a visto de permanência no país, no caso de união estável entre pessoas do mesmo sexo”.
Em declarações reunidas pelo jornal carioca Jean Willis (PSOL-RJ), conhecido pelo seu apoio aos grupos LGBT, afirmou que o intuito do estatuto é “esclarecer a sociedade sobre as diferenças entre direitos civis e o reconhecimento religioso”. Com esta afirmação o deputado Willis parece não reconhecer que o matrimônio é uma instituição natural antes de ser religiosa porque só a união entre o homem e a mulher podem gerar a vida.
"Vamos fazer uma campanha de esclarecimento, com artistas, para deixar claro que o direito é público, a religião é privada. A partir daí,vamos fazer uma pressão de fora para dentro, como foi o caso do Ficha Limpa", afirmou o parlamentar.
Além do projeto do estatuto, que já propõe medidas que afetariam o matrimônio e a família, a frente parlamentar foi além e levou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para o presidente do Senado que prevê mudanças no texto constitucional a fim de mudar a Carta Magna de tal forma para que estabeleça que a união estável e o casamento sejam independentes da orientação sexual, equiparando a união homossexual ao autêntico matrimônio. Atualmente, segundo explica o JB, o casamento é previsto apenas como a união entre um homem e uma mulher.
Segunda a presidente da comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que elaborou as propostas, Maria Berenice Dias, as medidas serão aprovadas facilmente em Brasília.
"Eu tenho certeza que é um projeto que vai ser aprovado", disse após participar da reunião com os parlamentares. Já temos a decisão do Supremo reconhecendo a união civil entre homossexuais”, afirmou.
“Ou o legislador faz o dever de casa, ou vai perder espaço", completou a jurista brasileira demonstrando assim a pressão mencionada pelo deputado Willis que certos grupos e políticos exercem sobre os parlamentares brasileiros para impulsionar o avanço da agenda gay na câmara e no senado.
A PEC deverá ser encaminhada para ser apresentada pelo Senado porque os parlamentares acreditam que a Casa terá menos resistência ao projeto, afirma também o JB.
Já o projeto de lei que cria o estatuto, passará primeiro pelo recolhimento de assinaturas para então dar entrada no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular.
Sites católicos brasileiros alertaram para o fato e afirmaram que o projeto do estatuto “visa legalizar toda a sorte de crimes contra a instituição familiar e, dependendo de como se interprete certas partes do texto, descriminalizará a pedofilia”.
“O que podemos ver nos pontos destacados é que a partir da publicação desta lei, ser gay garantirá direitos acima das outras pessoas, mediante incentivos do governo, politicas públicas e perseguição policial a todo aquele que de alguma maneira for contra a prática do homossexualismo”, afirmam os editores da web “O Sentinela Católico”.
Para entender os alcances e os perigos do estatuto recomendamos o artigo:
http://www.sentinelacatolico.com.br/index.php/2011/08/mais-um-projeto-de-contra-a-famlia/
Fonte: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=22412
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